| Projeto: |
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PL 605 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-605/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0605-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0605-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.189 de 01/10/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DEUSDETH AFONSO DE OLIVEIRA - "SEU QUEQUE", SITUADA NO BAIRRO JARDIM IBIRAPUERA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALBANO JOAQUIM DE MIRANDA ( RUA ) / DENOMINACAO / DEUSDETH AFONSO DE OLIVEIRA - SEU QUEQUE ( PRACA ) / IVAN CLUSTINE ( TRAVESSA ) / JARDIM IBIRAPUERA / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0272-2019
ver documento URB0937-2019
ver documento CONJ1326-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 30/11/2018 | | CCJ | Recebido em 03/12/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | URB | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 14/06/2019 | | EDUC | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 26/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 29/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 02/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/09/2019 | Encaminhado em 02/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/09/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 674/2018 de 14/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 36/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 69/2019
Oficio CMSP 1656/2019 de 11/09/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/10/2019. Motivo: PROMULGADO |